Na FoxLED, levamos a sua privacidade muito a sério. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional.
Nos termos do artigo 4.º do RGPD, o responsável pelo tratamento dos dados é a FoxLED, a quem pode contactar através do seguinte endereço de correio eletrónico:
📧 geral@foxled.pt
De acordo com os artigos 4.º e 5.º do RGPD, recolhemos apenas os dados estritamente necessários, nomeadamente:
Identificação e contacto: nome, email, número de telefone
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, interações com o site
Outros dados fornecidos voluntariamente através de formulários
Nos termos do artigo 6.º do RGPD, tratamos os seus dados para:
Responder a pedidos de contacto e apoio ao cliente
Processar encomendas ou prestar informações sobre os nossos produtos e serviços
Melhorar a experiência de navegação no site
Cumprir obrigações legais ou regulamentares
O tratamento dos dados é considerado lícito quando se baseia em:
Consentimento do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a))
Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b))
Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c))
Interesse legítimo do responsável (Art. 6.º, n.º 1, al. f)), desde que não prevaleçam os direitos do titular
Os dados poderão ser comunicados a terceiros, nos termos do artigo 28.º do RGPD, apenas quando:
Necessário para prestação de serviços (ex: alojamento web, logística, pagamentos)
Exigido por lei ou ordem judicial
Garantimos que os subcontratantes cumprem rigorosamente o RGPD e a Lei n.º 58/2019.
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas à luz do artigo 32.º do RGPD, com o objetivo de garantir:
Confidencialidade
Integridade
Disponibilidade dos dados pessoais
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, de acordo com o artigo 5.º, n.º 1, al. e) do RGPD.
Podem ser mantidos por períodos superiores caso existam obrigações legais aplicáveis.
Nos termos dos artigos 12.º a 23.º do RGPD, pode, a qualquer momento:
Aceder aos seus dados
Retificar ou atualizar dados
Solicitar o apagamento (“direito a ser esquecido”)
Limitar ou opor-se ao tratamento
Solicitar portabilidade dos dados
Retirar o consentimento (quando aplicável)
✉️ Para exercer qualquer direito, envie um email para geral@foxled.pt
📎 Também pode apresentar reclamação à CNPD: www.cnpd.pt
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política a qualquer momento, de acordo com as exigências legais e operacionais.
A versão atualizada será sempre publicada nesta página com data de revisão.
